Perguntas Frequentes

A Empresa em Nome Individual (ENI) é uma atividade exercida em seu próprio nome, sem criar uma entidade legal separada — você é responsável pessoalmente por todas as dívidas. A Sociedade Unipessoal é uma empresa constituída por uma pessoa única, mas funciona como uma entidade legal independente, limitando a responsabilidade ao capital investido. Escolha a ENI se quer simplicidade; escolha a Unipessoal se prefere proteção do seu património pessoal.

O processo normalmente demora entre 2 a 5 dias úteis após submeter toda a documentação. Se escolher fazer o registo online através do Balcão do Empreendedor, o processo pode ser mais rápido. Recomendamos ter toda a documentação preparada com antecedência para evitar atrasos.

Não é obrigatório, mas pode ser útil. Para uma ENI, o registo é simples e pode fazer sozinho. Para uma Sociedade Unipessoal, é recomendável ter ajuda profissional para redigir os estatutos corretamente e evitar erros que compliquem o processo depois.

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é atribuído automaticamente durante o registo da empresa no Registo Comercial ou no momento da inscrição nas Finanças. Para uma ENI, precisa de pedir o NIF nas Finanças com o seu bilhete de identidade e um formulário preenchido. Para uma Unipessoal, o NIF é gerado após o registo na Conservatória.

O capital social mínimo é de 1 euro. Apesar deste valor ser simbólico, recomenda-se um investimento maior se pretender credibilidade junto de clientes e fornecedores. Quanto maior o capital, melhor a perceção de solidez da sua empresa.

As obrigações fiscais começam quando a empresa é registada. Dependendo do regime escolhido (Simplificado ou Normal), terá de fazer declarações mensais ou trimestrais. É importante falar com um contabilista para perceber exatamente o que precisa fazer desde o primeiro mês de atividade.