Empresa Fácil Logo Empresa Fácil Contacte-nos

Aviso Legal

Última atualização: 15 de Maio de 2026

Este Aviso Legal descreve como Empresa Fácil fornece informações sobre registos de empresas e procedimentos legais em Portugal. Fornecemos conteúdo apenas para fins informativos gerais e educacionais.

Informações Gerais de Isenção de Responsabilidade

O conteúdo disponível neste website, incluindo guias sobre empresa em nome individual, sociedade unipessoal, registo comercial e obtenção de NIF, é fornecido exclusivamente para fins informativos. Embora nos esforcemos para garantir a precisão das informações, não garantimos que todo o conteúdo esteja sempre atualizado ou livre de erros. As leis e regulamentações em Portugal podem mudar frequentemente, e é responsabilidade do utilizador verificar as informações mais recentes junto das autoridades competentes.

Não somos responsáveis por qualquer imprecisão, omissão ou erro nas informações fornecidas. O utilizador assume total responsabilidade pela utilização das informações disponibilizadas neste website. Recomendamos que consulte fontes oficiais como o Registo Comercial e a Autoridade Tributária e Aduaneira para informações atualizadas e verificadas.

Sem Aconselhamento Profissional

O conteúdo deste website não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou de negócios profissional. As informações fornecidas são de natureza educacional e genérica, destinadas a ajudar utilizadores a compreender processos básicos de registos de empresas em Portugal. Não devem ser consideradas como orientação específica para sua situação particular.

Para questões relacionadas com a criação de uma empresa em nome individual, constituição de uma sociedade unipessoal, procedimentos de registo comercial ou obtenção de NIF, recomendamos que procure aconselhamento de um profissional qualificado, como um advogado, consultor fiscal ou contabilista certificado. Cada situação é única e requer análise personalizada.

Limitações de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância somos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website ou do seu conteúdo. Isto inclui, mas não se limita a, perda de dados, lucros cessantes ou danos causados por decisões tomadas com base nas informações aqui apresentadas.

O utilizador concorda que a utilização deste website é por sua conta e risco. Não oferecemos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à qualidade, adequação ou aptidão das informações para um fim específico. Ao utilizar este website, o utilizador reconhece que compreende e aceita estas limitações de responsabilidade.

Atualização do Aviso Legal

Podemos atualizar este Aviso Legal periodicamente para refletir mudanças nas leis portuguesas ou nas nossas práticas. Recomendamos que consulte esta página regularmente para estar ciente de qualquer alteração. A sua utilização continuada do website após qualquer alteração constitui aceitação dos termos atualizados.